1. Compromisso Solene com a LGPD
A CASS SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.004.738/0001-53, na qualidade de Controladora de Dados, atua sob estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e das garantias constitucionais de privacidade e proteção de dados (art. 5º, incisos X e LXXIX da CF/88).
2. Categorias de Dados Coletados
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços:
- Cadastrais: Nome, e-mail, telefone celular ativo, CPF e data de nascimento;
- Profissionais: Inscrição no órgão de classe (OAB, CRM, etc.), UF, cópia da credencial e certidões;
- Conexão e Auditoria: Endereços IP, datas/horários UTC de acesso, user-agent e identificadores de sessão;
- Mensageria e Provas: Metadados, hashes SHA-256 de mensagens e anexos em nuvem privada;
- Biometria Facial Sensível: Captura 3D de Face Liveness e vetor matemático de Face Match.
Ao submeter sua foto e selfie na plataforma, você manifesta seu consentimento expresso, destacado e inequívoco para a captura e validação de sua biometria facial (Art. 11, I da LGPD), sendo o respectivo tratamento também indispensável e legalmente amparado para a prevenção a fraudes e garantia da segurança da identificação cadastral do titular em ambientes eletrônicos (Art. 11, II, alínea "g" da LGPD).
3. Segurança da Informação e Criptografia
Adotamos criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso nos buckets privados do Object Storage (MinIO/S3). Senhas são processadas com algoritmos de derivação de alta entropia (Argon2 / BCrypt).
Ciclo de Retenção e Descarte Seguro: Os vetores matemáticos e registros de auditoria biométrica permanecem arquivados na base protegida para salvaguarda de integridade. As imagens fotográficas brutas de referência são expurgadas após o encerramento da conta e o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto na legislação civil brasileira.
4. Direitos dos Titulares (Artigo 18 da LGPD)
Você pode exercer a qualquer momento a confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação, mediante requisição direta ao nosso DPO.
5. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: